Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 405.4605.7650.2037

1 - TRT2 Doença profissional. Nexo de causalidade com o trabalho. Dever de indenizar. Nos termos do, XXII, da CF/88, art. 7º, os empregadores são obrigados a reduzir os riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Descumprido tal dever, com o consequente adoecimento do empregado com relação de causalidade com o trabalho, há direito a indenização pelos danos daí decorrentes.

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