Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA.

I – Preliminar de cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide. Tratando-se de revisão de cláusulas contratuais, em que mérito versa predominantemente sobre questões de direito e a matéria fática está comprovada documentalmente, não se faz necessária a produção de provas, comportando a lide julgamento antecipado, nos termos do CPC, art. 355, I. Preliminar rejeitada.... (Continua)