Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO AFASTADA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NÃO CONFIGURADA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COLISÃO DE VEÍCULOS - CULPA CONCORRENTE - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. -

Não está obrigado o julgador a esgotar todos os temas que lhe foram submetidos pelas partes, desde que exponha fundamentadamente, como consequência de silogismo jurídico, as razões pelas quais chegou ao seu veredicto. - Não há falar-se em ausência de dialeticidade do recurso, a motivar o seu não conhecimento, quando as razões expõem os fundamentos que dariam ensejo à modificação da decisão combatida, cumprindo o que dispõe o CPC, art. 1.010. - A indenização por dano material deve corresponder à exata perda patrimonial do ofendido, cabendo a ele fazer prova do prejuízo. - Havendo responsabilidade concorrente para o evento danoso, deve a condenação observar a proporção de culpa de cada uma das partes. - Diante da ausência de uma situação excepcional, ou seja, ensejadora de humilhação, constrangimento exacerbado, vilipêndio, atentado contra a honra e dignidade, vexatória e pública, afasta-se a pretensão indenizatória. - Preliminares rejeitadas, primeiro recurso desprovido e segundo apelo provido em parte.... (Continua)