Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC, art. 1.022. PRETENSÃO DE SER CONSIDERADO LAUDO MÉDICO JUNTADO COM AS CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO. POSTERIOR JUNTADA DE SENTENÇA E ACÓRDÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DOCUMENTOS NOVOS NOS QUAIS SE RECONHECEU O INFORTÚNIO LABORAL. OMISSÃO SUPRIDA.

- Caso em que o acórdão embargado acolheu preliminar de cerceamento de defesa, para que fosse oficiado à empresa empregadora do segurado, perquirindo-se acerca do alegado acidente de trabalho, ante a contestação do INSS de ter havido infortúnio laboral.... (Continua)