Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Prestação de Serviço - Ação Indenização Por Danos Materiais e Morais - Alega a autora que se encontrava no interior do estabelecimento da ré, ocorre que ao descer por uma escada, sofreu uma queda, sendo que os degraus estavam molhados e escorregadios. Sustenta que não recebeu qualquer ajuda dos funcionários, informa que precisou ser socorrida por um colega que a levou ao pronto socorro, onde o médico constatou algumas escoriações e hematoma, além disso teve seu aparelho celular danificado pela queda - Sentença de improcedência - Apelação da autora, arguição preliminar de cerceamento de defesa, no mérito, requer a procedência da ação - Exame: Preliminar de cerceamento de defesa configurado - A controvérsia pendente nos autos é acerca da efetiva queda da autora no interior do estabelecimento da ré - Autora e réu, ambos pugnaram pela realização de produção de prova oral - No caso concreto, indispensável a dilação probatória, inteligência da CF/88, art. 5º, LV e do art. 373, I e II do CPC - O exame das demais questões suscitadas no recurso restou prejudicado - Determinação do retorno dos autos à Vara de origem para o prosseguimento do feito com a regular Instrução - Precedente desta C. 27ª Câmara de Direito Privado - Sentença anulada - RECURSO PROVIDO... (Continua)