Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO. EXECUÇÃO. CITAÇÃO INEXISTENTE. PRESSUPOSTO PROCESSUAL. AUSÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA. DESNECESSIDADE. PARCEIRA ELETRÔNICA. DETERMINAÇÃO PARA PROMOVER O ATO PROCESSUAL. REGISTRO DE CIÊNCIA PELO ADVOGADO. SUFICIÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 

1. A inércia da Autora quanto à determinação para promover atos para viabilizar a citação da parte Ré implica a extinção do processo, sem resolução de mérito, por falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do CPC/2015, art. 485, IV.  ... (Continua)