Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 402.0939.0805.6652

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONEXÃO E/OU REUNIÃO DOS PROCESSOS. DESCABIMENTO. CONSTATAÇÃO DE QUE UM DOS FEITOS JÁ SE ENCONTRA JULGADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 235/STJ E PARTE FINAL DO §1º DO CPC, art. 55. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES NÃO CONFIGURADO. RAZÕES DE AGRAVO INTERNO QUE NÃO TRAZEM ARGUMENTOS NOVOS CAPAZES DE MODIFICAR O JULGADO AGRAVADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA RECORRIDA.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.... ()

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