Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

Decisão que indeferiu a gratuidade ao autor. Inconformismo. JUSTIÇA GRATUITA. A alegada impossibilidade de suportar os ônus financeiros do processo não encontra ressonância nos elementos constantes dos autos. Benefício indeferido. DIFERIMENTO. Ausentes as hipóteses previstas na Lei 11.608/2003, art. 5º. Decisão mantida. Necessidade de recolhimento das custas e do preparo relativo a este agravo. Exegese do CPC, art. 102. RECURSO NÃO PROVIDO, com determinação... (Continua)