Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DE BENS. ATIVIDADE ESSENCIAL À EMPRESA. PROVA PERICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE NÃO DEMONSTRADA.
Não demonstrada a contribuição da pretendida elucidação pela prova pericial em detrimento de outros meios de prova, e nem mesmo a sua imprescindibilidade para fins de comprovação da essencialidade dos bens à atividade empresarial, impõe-se a manutenção da decisão que indeferiu a sua produção, nos termos do CPC, art. 370. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote