Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL. AJUIZAMENTO ANTERIOR DE AÇÃO. AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROPOSITURA DE NOVA AÇÃO IDÊNTICA À ANTERIOR. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS DE REATIVAÇÃO. LEI 9.099/1995, art. 51, §2º. EXTINÇÃO MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.... ()
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