Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO DA AUTORA - CONTRATO BANCÁRIO -

Empréstimo - Declaração de inexistência do negócio - Autora nega a contratação, enquanto o réu apresenta instrumento com assinatura manuscrita que é atribuída à apelante - Requerimento das partes, expresso e tempestivo, para confecção de perícia grafotécnica - Cerceamento de defesa - Dúvida invencível acerca da regularidade na contratação - Necessidade de confecção de laudo pericial, sob o crivo do contraditório, por ser prova nuclear e indispensável à formação do convencimento do Juízo - Conversão do julgamento em diligência, nos termos do CPC, art. 938, § 4º - RECURSO PROVIDO, para o fim de produção da prova pericial supracitada... (Continua)