Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO

interposto contra decisão que, nos autos de ação pelo procedimento comum, com pedidos declaratório e de repetição de indébito, em fase de cumprimento de sentença, homologou os cálculos apresentados pelo contador judicial e fixou o valor exequendo. Impugnação do executado, sob alegação de excesso. Cálculos realizados por contador judicial e efetuados a partir dos parâmetros fixados na sentença, mantida nesta sede, e já transitada em julgado. Contador que é auxiliar do juízo. CPC, art. 149. Prestígio aos cálculos por ele elaborados, em razão de sua imparcialidade quanto aos interesses das partes. Precedentes. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.... (Continua)