Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS. INCLUSÃO DO IMÓVEL RESIDENCIAL NA PARTILHA. LOTE ADQUIRIDO ONEROSAMENTE PELA APELADA ANTES DO CASAMENTO. IMÓVEL RESIDENCIAL CONSTRUÍDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM DO CASAL. INCLUSÃO DO BEM NA PARTILHA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INCIDÊNCIA SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO COM O PROCESSO. CPC/2015, art. 85, §2º. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

possível a partilha dos direitos econômicos decorrentes de edificação construída em lote adquirido onerosamente por um dos cônjuges antes do casamento, quando há nos autos prova de que decorrentes do esforço comum do casal, durante o casamento. ... (Continua)