Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS ESSENCIAIS EXIGIDOS NO CPC, art. 300. AÇÃO POSSESSÓRIA. INEXISTENCIA DE PROVA CABAL QUANTO A POSSE ANTERIOR E O ESBULHO ALEGADO, MATÉRIA ESTA A ATRAIR A NECESSIDADE DE MELHOR INSTRUÇÃO.

Decisão que não se mostra teratológica, ilegal ou abusiva. Súmula no 59 deste Tribunal de Justiça. Recurso a que se nega provimento.... (Continua)