Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 398.0542.3831.0999

1 - TRT2 CARGO DE CONFIANÇA. art. 224, PARÁGRAFO 2º DA CLT. CONFIGURAÇÃO.

O enquadramento do trabalhador no disposto no CLT, art. 224, § 2º, decorre da existência de fidúcia diferenciada e autonomia no empreendimento das atividades laborais, cujo ônus é do empregador. No caso, o próprio depoimento do autor indicou o exercício de função revestida de especial fidúcia. Recurso ordinário do reclamante ao qual se nega provimento.... ()

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