Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Sentença de procedência em parte. Recurso do autor. Agressões verbais da síndica ao autor quando tratavam de assuntos relacionados aos serviços prestados pelo autor ao Condomínio. Legitimidade passiva do Condomínio que responde solidariamente pelos atos do síndico no exercício da função. Inteligência dos art. 932, III, 933 e 1.348, II do Código Civil. Áudios comprovando ter a síndica ofendido e humilhado o autor quando este explicava os serviços que estavam sendo feitos no Condomínio, sem que o autor tenha emitido qualquer palavra provocativa. Autor que se desincumbiu do ônus que lhe competia de demonstrar a conduta ofensiva da síndica ao tratar de assuntos do Condomínio (CPC, art. 373, I), enquanto o réu, citado na pessoa da síndica pessoalmente, não se interessou em contestar ação, deixando de apresentar contraprova. Caracterização dos danos morais, mas não no valor pretendido pelo autor. Quantum indenizatório fixado em R$ 7.000,00 (sete mil reais). Réu que responderá integralmente pelas custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 20% do valor atualizado da condenação. ... (Continua)