Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO - LIVRAMENTO CONDICIONAL -

Crime cometido mediante grave ameaça à vítima idosa - Quantidade de pena a cumprir - Recente promoção ao regime semiaberto - Cautela necessária, visando aferir se o acusado não voltará a delinquir, em razão da grave ameaça à pessoa perpetrada na presente relação jurídica - Inteligência do art. 83, parágrafo único, do CP - Necessidade de absorção da terapêutica penal - Recurso desprovido... (Continua)