Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESERVA DE DOMÍNIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

NOS TERMOS DO CPC, art. 833, V SÃO IMPENHORÁVEIS OS LIVROS, AS MÁQUINAS, AS FERRAMENTAS, OS UTENSÍLIOS, OS INSTRUMENTOS OU OUTROS BENS MÓVEIS NECESSÁRIOS OU ÚTEIS AO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DO EXECUTADO. CONJUNTO PROBATÓRIO EVIDENCIA A IMPRESCINDIBILIDADE DA CAMINHONETA CONSTRITA PARA O EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO, A ATRAIR A HIPÓTESE DE PROTEÇÃO DO CPC, art. 833, V.... (Continua)