Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DE DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA ORA APELANTE. CONTROVÉRSIA RECURSAL RESTRITA À OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM, POIS, NOS TERMOS DO CPC, art. 90, PROFERIDA SENTENÇA COM FUNDAMENTO EM DESISTÊNCIA, AS DESPESAS E OS HONORÁRIOS SERÃO PAGOS PELA PARTE QUE DESISTIU, NA HIPÓTESE, A APELANTE. RECURSO DESPROVIDO.