Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIME. DELITO CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPROS DE VULNERÁVEL.

PRELIMINAR. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. Da leitura da peça inaugural, verifica-se que a denúncia atendeu aos requisitos do CPP, art. 41, descrevendo de forma clara e suficiente a imputação feita ao acusado, com a descrição dos fatos e suas circunstâncias, a classificação do crime e, também, o rol de testemunhas, o que permitiu o exercício da ampla defesa ao réu. ... (Continua)