Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. PEDIDO LIMINAR. AÇÃO DE USUCAPIÃO CONEXA. PREJUDICIALIDADE.
A EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO VERSANDO SOBRE O BEM OBJETO DO PEDIDO IMISSÃO DE POSSE IMPEDE, NO CASO CONCRETO, O DEFERIMENTO DA LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE, UMA VEZ QUE AFASTA O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300.... ()
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