Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
1.A gratuidade de justiça pode ser concedida à pessoa natural que comprovar insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais, nos termos do CPC, art. 98. ... ()
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