Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE PRISÃO BASEADA NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. INOCORRÊNCIA. REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR PRESENTES. PRESENTES. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. FATO GRAVE, COM APREENSÃO DE SIGNIFICATIVA QUANTIDADE DE DROGAS COM ALTO IMPACTO SOCIAL E LESIVIDADE (1.056 COMPRIMIDOS DE ECSTASY - COM 657 GRAMAS E 1.636 GRAMAS DE COCAÍNA), TRANSPORTADAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA COM DESTINO À CIDADE DE PORTO ALEGRE/RS, INDICANDO CONTEXTO TÍPICO DE TRÁFICO DE DROGAS PRATICADO EM LARGA ESCALA, AO ARREPIO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO CPP, art. 312. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.  CONDIÇÕES PESSOAIS EVENTUALMENTE FAVORÁVEIS QUE NÃO OBSTAM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS INSUFICIENTES PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA.

ORDEM DENEGADA.... (Continua)