Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - SERVIÇO BANCÁRIO - COMPENSAÇÃO DE CHEQUE SUSTADO - PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - PARCIAL PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DO AUTOR - REJEIÇÃO.

Caso em que houve compensação de cheque previamente sustado pelo correntista emitente - Falha na prestação de serviço que, embora incontroversa, não configura dano moral indenizável, uma vez não demonstrada qualquer violação aos direitos de personalidade do correntista - Inaplicabilidade do art. 42, parágrafo único, CDC - Sentença mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO... (Continua)