Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE PESQUISA PATRIMONIAL. SISTEMA RENAJUD. LAPSO TEMPORAL DE QUASE 04 ANOS. RECURSO PROVIDO. 

I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de pesquisa patrimonial via sistema RENAJUD no curso de cumprimento de sentença arquivado com fundamento no CPC/2015, art. 921, III. A decisão agravada entendeu não haver indícios de alteração da situação econômica do devedor.  ... (Continua)