Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO SIMPLES. PARCIAL PROVIMENTO.

Apelação interposta contra sentença que condenou o apelante às penas de 3 anos, 7 meses e 16 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 19 dias-multa, pela prática do delito de furto qualificado (art. 155, § 4º, IV, do CP). A acusação imputou ao réu a subtração de 250 sacas de açúcar, avaliadas em R$ 27.500,00, mediante concurso de agentes e durante o repouso noturno. A defesa pleiteia a absolvição, sustentando negativa de autoria. ... (Continua)