Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR DESISTÊNCIA, COM A CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. AUTOR QUE DESISTIU DA AÇÃO POR NÃO POSSUIR CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO. MITIGAÇÃO DA REGRA DO CPC, art. 90. POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR DESISTÊNCIA SEM CONDENAÇÃO NOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRECEDENTES DO STJ E DO TJRJ ACERCA DO TEMA. PROVIMENTO DO RECURSO PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DO AUTOR APELANTE AO PAGAMENTOS DAS DESPESAS PROCESSUAIS.