Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Civil e Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de Inventário. Irmão e sócio do inventariado. Interseção na relação processual na condição de assistente simples. Objetivo. Participação na inventariança das cotas sociais e gestão, até ultimação da partilha, das empresas cujo capital societário era detido em sociedade pelo falecido e pelo irmão. Interesse na manutenção da higidez econômico-financeira e viabilidade do grupo econômico. Legitimidade da interseção (CPC/2015, art. 119). Interesses econômico e jurídico. Demonstração. Asseguração. Pretensão formulada em face dos herdeiros e da meeira inventariante. Adequação. Ausência de pretensão direcionada ao espólio. Preliminar rejeitada. Agravo provido.

I. Caso em exame ... (Continua)