Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE. CARTÃO DE CRÉDITO. TERCEIRO. AUSÊNCIA DE PROVA. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Nos termos do CPC, art. 373, I, compete ao autor comprovar os fatos constitutivos do alegado direito. ... ()
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