Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CPC, art. 1.030, II. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 1.076 DO STJ. INAPLICABILIDADE. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO. NÃO CABIMENTO DE RETRATAÇÃO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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