Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIME. RECEPTAÇÃO DE ANIMAL. 180-A DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA.

Mérito. Materialidade e autoria comprovadas. Caso concreto em que o réu restou denunciado e condenado pela prática do crime de receptação de animal, por ter adquirido uma terneira produto de furto anterior, que foi apreendida na sua posse. Embora tenha alegado que adquiriu o bem de um vizinho, desconhecendo sua procedência ilícita, seu depoimento apresenta divergências relevantes quando contraposto com o do suposto vendedor, que, aliás, apresentou versão muito pouco crível acerca de como o animal teria chegado a sua posse, especialmente diante do depoimento do proprietário da terneira. Demonstrado, nessas circunstâncias, o dolo da conduta. Eventual negação de conhecimento da natureza espúria consistiria em verdadeira “cegueira deliberada”, considerando toda a conjuntura. Conforme o entendimento prevalecente na jurisprudência, cabe ao denunciado comprovar a regularidade da posse quanto ao bem receptado, ônus do qual não se desincumbiu, no caso. Condenação mantida, pela prática do crime de receptação de animal. ... (Continua)