Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

I - Inexistência de prova robusta da substituição do supervisor durante suas férias, a cargo do reclamante, nos termos da Súmula 159/TST, I. Depoimento pessoal e prova testemunhal insuficientes para comprovar a substituição não eventual. II - Ausência de prova da identidade de funções entre o reclamante e o paradigma para fins de equiparação salarial, nos termos do CLT, art. 461. Diferenças de contratos atendidos e qualificação profissional demonstram a ausência dos requisitos legais para a equiparação. Sentença reformada. III - Honorários advocatícios. Absolvição da reclamada do pagamento de honorários advocatícios em razão da improcedência do pedido. Manutenção da condenação do reclamante, beneficiário da justiça gratuita, ao pagamento de honorários advocatícios, com exigibilidade condicionada à demonstração, no prazo de dois anos, do fim da situação de insuficiência de recursos (ADI 5766). Recurso ordinário do reclamante a que se nega provimento. Recurso ordinário da reclamada a que se dá provimento.... (Continua)