Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONEXÃO - INFRAÇÕES ENTRELAÇADAS POR VÍNCULO QUE ACONSELHA A REUNIÃO DOS PROCESSOS - PROVA QUE PODE INFLUENCIAR NA APURAÇÃO DE OUTRA INFRAÇÃO.

Nos termos do CPP, art. 76, III, quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração, ocorre a conexão, fenômeno que determina a união dos feitos, devendo os mesmos ser julgados conjuntamente.... (Continua)