Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONSUMIDOR. (I) POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DAS PROVAS CONSTANTES NO CORPO DAS MANIFESTAÇÕES APRESENTADAS TEMPESTIVAMENTE. (II) TRANSPORTE AÉREO. DEFEITO NO CÓDIGO DA PASSAGEM AÉREA. INFORMAÇÃO DE VOO INEXISTENTE. COMPRA DE NOVA PASSAGEM EMERGENCIAL PARA REALIZAÇÃO DA VIAGEM. PARTE AUTORA QUE DEMONSTROU A TENTATIVA DE CONTATO COM A RÉ LOGO APÓS A COMPRA E EFETIVOU NO MESMO DIA AQUISIÇÃO DA NOVA PASSAGEM POR VALOR SUPERIOR EM VISTA DA PROXIMIDADE DA VIAGEM. PARTE RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS DE COMPROVAR FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA, EM DESATENDIMENTO AO CPC, art. 373, II. (III) DANOS MATERIAIS REDUZIDOS QUANTO AO REEMBOLSO DA TERCEIRA PASSAGEM ADQUIRIDA A FIM DE EVITAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA PARTE CONSUMIDORA. DIREITO AO REEMBOLSO DA DIFERENÇA ENTRE AS PASSAGENS COMPRADAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.