Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO PRATICADO EM CONCURSO DE AGENTES. RECURSO DEFENSIVO.

Ação Penal proposta pelo Ministério Público em face de Carlos Silveira e Silva e Romário Ferreira da Costa, pela suposta prática do delito previsto no art. 157, §2º, II, do CP. Sentença que condenou os acusados na forma da denúncia. Fixou ao réu Carlos, a pena privativa de liberdade em 05 anos, 09 meses e 10 dias de reclusão, e 13 dias-multa na razão unitária mínima, a ser cumprida em regime prisional inicial fechado. Ao réu Romário, fixou a pena privativa de liberdade de 05 anos e 04 meses de reclusão, e 13 dias-multa na razão unitária mínima, devendo ser cumprida em regime inicial semiaberto. ... (Continua)