Jurisprudência Selecionada

1 - STF Embargos de declaração em embargos de declaração em recurso extraordinário. Tema 839 da Repercussão Geral. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado.

1. O Plenário da Corte enfrentou adequadamente todos os pontos colocados em debate, nos limites necessários ao deslinde do feito. Inexiste, portanto, qualquer dos vícios previstos no CPC, art. 1.022. 2. Embargos de declaração rejeitados.... (Continua)