Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE BEM MÓVEL. FIXAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SÚMULA 303/STJ. TEMA 872 DO STJ. RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA DO EMBARGADO. RESPONSABILIDADE PELOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO DESPROVIDO.
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