Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. RISCO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA. 

Trata-se o roubo, especialmente o majorado, de crime grave, e a repercussão social dele resultante está a evidenciar concreto risco à ordem pública, a tornar imperiosa a prisão cautelar e obstar a aplicação das medidas cautelares a que alude o CPP, art. 319.... (Continua)