Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO  DE  SEPARAÇÃO  JUDICIAL E  SOBREPARTILHA. RETIFICAÇÃO DOS FORMAIS DE PARTILHA NOS PRÓPRIOS AUTOS. INVIABILIDADE, NO CASO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE CONSENSO.

NÃO OBSTANTE O DISPOSTO NO CPC, art. 656, APLICADO POR ANALOGIA, PREVER A POSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO DA PARTILHA NOS PRÓPRIOS AUTOS, QUANDO EXISTENTE ERRO NA DESCRIÇÃO DOS BENS, NÃO HÁ COMO FAZÊ-LO NA SITUAÇÃO EM EXAME, DIANTE DA  OPOSIÇÃO MANIFESTADA POR UMA DAS PARTES.... (Continua)