Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - SEGUNDA FASE - INDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A PEDIDO DO PERITO - ÔNUS PROBATÓRIO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

ônus de produção de provas na segunda fase da ação de prestação de contas recai sobre aquele que foi condenado a prestá-las, nos termos do CPC, art. 550, § 5º. ... (Continua)