Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES.
Sentença de parcial procedência dos pedidos. Suspensão de perfil na rede social «Instagram". Ausência de provas de violação aos Termos de Uso. Ré que não se desincumbiu do ônus contido no CPC, art. 373, II. Danos morais. Cabimento. Precedentes desta Colenda Câmara. Indenização arbitrada em R$ 1.000,00, considerado o curto período em que o perfil permaneceu suspenso. Sentença parcialmente reformada. ... ()
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