Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Ausência de provas atinente a suposta falha ou negligência do atendimento educacional oferecido pela ré ao autor. Queda do banco no refeitório, durante horário de jantar. Professora que prestou o primeiro atendimento e entrou em contato com a direção da escola e com a genitora do infante, que trabalhava no local. Ato ilícito inexistente que afasta o dever de indenizar. Ausência de nexo de causalidade entre a conduta da instituição de ensino-ré e o resultado danoso apontado pelo autor. art. 186 e 927, ambos do CCB. Sentença mantida. Recurso desprovido... (Continua)