Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. NÃO COMPARECIMENTO DO SEGURADO ÀS DUAS PERÍCIAS MÉDICAS DESIGNADAS. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA COMPROVADA. PERDA DA PROVA.   FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR NÃO COMPROVADOS. SENTENÇA  DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

1. Na hipótese, o autor não compareceu às duas perícias médicas agendadas e para as quais houve realização de intimações eletrônica e pessoal da parte através de expedição de mandado, conforme CPC, art. 474. ... (Continua)