Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. INTERMEDIAÇÃO MERCANTIL. PLATAFORMAS DE DELIVERY. NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA 331/TST, IV. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE RECONHECEU A TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA E DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO.I.

Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.... (Continua)