Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE TRABALHO. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE NULIDADE DA PERÍCIA.
Ausência de respostas conclusivas aos quesitos formulados pela parte, que questionavam a inobservância de critérios de apuração do débito previamente estabelecidos. Impossibilidade de exercício da ampla defesa. Violação ao CPC, art. 473. ... ()
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