Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ADULTERAÇÃO DE BOLETO BANCÁRIO. ENVIO AO DESTINATÁRIO POR UMA DAS RÉS. FRAUDE COMPROVADA. RESPONSABILIDADE DOS DEMAIS CORRÉU AFASTADA POR AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REDIMENSIONAMENTO DA SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS RECURSAIS. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.

A DECISÃO, FUNDAMENTADA, ANALISOU EXPLICITAMENTE A MATÉRIA DEBATIDA, SENDO INVIÁVEL A REDISCUSSÃO DA CAUSA EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTINDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NA DECISÃO EMBARGADA, HIPÓTESES PREVISTAS NO CPC, art. 1.022, NÃO PODEM SER ACOLHIDOS OS PRESENTES EMBARGOS.... (Continua)