Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.

Sentença de extinção sem resolução do mérito, com fulcro no CPC, art. 485, I. Insurgência do autor. Acolhimento. Ação ajuizada para a localização de valores depositados em contas judiciais. Provas postuladas que são imprescindíveis para o cancelamento da cláusula testamentária que grava referidos montantes. Inequívoco interesse processual. Inteligência do CPC, art. 381, III. Inexistência de prejuízos a terceiros. Sentença anulada. Recurso provido... (Continua)