Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE.

Decisão de primeira instância que deferiu a tutela de urgência, que tinha por intuito suspender o reajuste por sinistralidade aplicado ao plano de saúde, substituindo-o por aquele fornecido pela ANS para os planos individuais. Pleito de reforma. Acolhimento. Ausência dos requisitos autorizadores da medida, nos termos do CPC, art. 300. Decisão reformada. Recurso provido... (Continua)