Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR PRONÚNCIA. HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, CAPUT, CP). RECURSO DA DEFESA. 1) PEDIDO DE DESPRONÚNCIA, AO ARGUMENTO DE INEXISTÊNCIA DE INDICÍOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DESACOLHIMENTO. PROVA ORAL COLIGIDA NOS AUTOS UNÍSSONA EM APONTAR O RECORRENTE COMO O AUTOR DOS DISPAROS DE ARMA DE FOGO CONTRA A VÍTIMA. RECURSO DESPROVIDO.