Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO EM EXECUÇÃO (LEP, art. 197). CONCESSÃO DE REMIÇÃO POR TRABALHO EXERCIDO SEM LIGA LABORAL. INCONFORMIDADE MINISTERIAL.
PROSPERA A PRETENSÃO DO PARQUET, QUANDO INCONFORMA-SE COM A REMIÇÃO CONCEDIDA. ... ()
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